Termos de Uso

Esta página contém os termos e condições de uso da plataforma entreinaweb. Ao utilizar o serviço o contratante estará automaticamente aceitando estes termos e condições. Caso o contratante não esteja de acordo, deve entrar em contato conosco.

1. INTRODUÇÃO

1.1. A entreinaweb é um serviço ofertado por entreinaweb Serviços de Internet Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.448.895/0001­27, com sede na cidade de Londrina, PR, sito à Rua Doutor Elias César, 55, Sala 1106, Jardim Caiçaras.

1.2. A entreinaweb é uma plataforma que coleta dados do contratante e, através de um software próprio, cria e configura um website de página única, cujo layout é de prévio conhecimento do contratante.

1.3. Além da criação e configuração do website, a entreinaweb responsabiliza-se pela sua hospedagem pelo período de 12 (doze) meses.

1.4. A entreinaweb poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Licença de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação no site (entreinaweb.com) e o contratante estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a entreinaweb, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 05 (cinco) dias de sua publicação. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir e haverá a interrupção na prestação dos serviços.

2. DO CADASTRO

2.1. Após ler e aceitar o Termo de Licença de Uso, o contratante deverá preencher um formulário de cadastro contendo todas as informações necessárias à criação e disponibilização do website, bem como para cobrança dos serviços prestados pela entreinaweb.

2.2. Os serviços prestados pela entreinaweb estão disponíveis apenas para pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem desta capacidade, as quais estão estabelecidas no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), não podem contratar os serviços.

2.3. Ao se cadastrar na entreinaweb, o contratante concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a entreinaweb terá o direito de suspender ou encerrar os serviços, independente de qualquer comunicação prévia.

2.4. a entreinaweb não responde pela correção dos dados pessoais inseridos pelo contratante, que garante a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. Além disso, o contratante isenta a entreinaweb por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

2.5. O contratante declara-se ciente e concorda que a entreinaweb poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgar necessários, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o contratante e/ou conferir os dados informados.

2.6. O contratante é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados e/ou alterados no site da entreinaweb. O contratante é o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a entreinaweb imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. a entreinaweb não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do contratante.

2.7. O domínio adotado pelo contratante não poderá ter qualquer semelhança com o domínio de propriedade da entreinaweb, ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo contratante pertençam aa entreinaweb.

2.8. A entreinaweb se reserva no direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com o presente Termo e Licença de Uso.

2.9. É proibido utilizar os serviços da entreinaweb para: (i) Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc.; (ii) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o contratante não tenha o direito de disponibilizar; (iii) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade; (iv) Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada; (v) Anunciar/revender produtos que infrinja patentes, marcas registradas ou direitos autorais de terceiros; (vi) Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo contratante; (vii) Anunciar/Revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida; (viii) Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

2.10. O contratante é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em seu website, devendo isentar e indenizar a entreinaweb por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados aa entreinaweb em decorrência do conteúdo publicado.

3. DOS DIREITOS AUTORAIS

3.1. O contratante declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiro, bem como de titularidade de marcas, sendo ele o único responsável pela publicação e disponibilização de qualquer conteúdo. a entreinaweb poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do contratante para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, por exigência legal ou de quaisquer outros motivos que a entreinaweb entenda que tal divulgação é necessária.

4. DO SERVIÇO

4.1. Após o pagamento, a entreinaweb compromete-se a entregar o website e divulgá-lo na web, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, somente para os casos em que o domínio escolhido pelo contratante estiver disponível.

4.2. Após a divulgação do website na web o contratante será comunicado no e-mail indicado no momento do cadastro na entreinaweb.

4.3. Através do login e senha cadastrados, o contratante terá acesso a um painel de controle, onde poderá alterar seus dados cadastrais, bem como as informações que serão divulgadas em seu website.

4.4. É de inteira responsabilidade da entreinaweb as informações divulgadas no endereço eletrônico www.entreinaweb.com.

4.5. A entreinaweb se responsabiliza, exclusivamente, pelo processamento dos dados cadastrados em seu website (www.entreinaweb.com), para criação e exibição do website do contratante e pela manutenção do painel de controle.

4.6. Excepcionalmente, a entreinaweb oferecerá ao contratante, em caráter promocional, os seguintes serviços: (i) Registro do domínio “.com.br” ou correlato; (ii) Plano de hospedagem do website; (iii) Plano de hospedagem de e-mail profissional; (iv) Envio de relatórios de acesso mensais do Google.

4.7. Os serviços descritos no item 4.6 serão prestados por terceiros e sem custo adicional ao contratante, de modo que deverão ser respeitadas as políticas de utilização de cada um dos prestadores de serviço.

4.8. Considerando que a hospedagem do e-mail será de responsabilidade de terceiros, escolhidos pela entreinaweb para esta finalidade, na eventualidade do respectivo serviço ser retirado da web, descontinuado ou haver instabilidade no acesso, não será admitida a responsabilização da entreinaweb. Como a hospedagem é uma cortesia fornecida pela entreinaweb, o contratante poderá optar pela contratação de serviços de terceiros, arcando com todos os custos, nesta hipótese o e-mail será disponibilizado após a entreinaweb receber as autorizações necessárias da empresa responsável pela hospedagem.

4.9. O gerenciamento da conta de e-mail, conforme item (iii), será realizado exclusivamente pela equipe da entreinaweb. O gerenciamento inclui criação de novas contas, atualização de senhas e exclusão de contas, sempre mediante solicitação formal do cliente.

5. DA DEGUSTAÇÃO

5.1. A entreinaweb oferece ainda, em caráter promocional, a degustação dos serviços disponibilizados aos seus clientes, por período indeterminado, podendo encerrar a promoção a qualquer tempo e sem qualquer notificação prévia aos usuários.

5.2. O contratante reconhece que ao final do período de degustação, acaso não contratado os serviços da entreinaweb o órgão responsável pelo registro dos domínios (“Registro.Br”) poderá bloquear a utilização do domínio escolhido pelo contratante pelo período constante em suas políticas de uso e atos normativos.

5.3. Os cadastrados realizados para degustação em vigência seguirão os termos constantes neste instrumento.

5.4. A entreinaweb pode suspender e/ou interromper a concessão do período de degustação a qualquer momento. Nestes casos, não haverá suspensão/interrupção dos serviços ao contratante que esteja no período de degustação.

6. DA PROPRIEDADE DA ENTREINAWEB

6.1. A marca entreinaweb e sua logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica em nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer material comercial, sem a prévia anuência por escrito.

6.2. A utilização indevida da marca entreinaweb implicará na responsabilização civil e/ou criminal do contratante, nos termos da legislação vigente.

6.3. A entreinaweb licencia ao contratante, para uso de forma temporária e não exclusiva, os direito de utilização do programa de computador denominado “entreinaweb”, responsável pela construção de website para simples exibição na web. Esta licença é concedida para criação de um único website e a atualização das informações nele constantes, ou seja, caso o contratante seja titular de mais de um domínio (endereço eletrônico) ele deverá adquirir uma licença para cada um destes domínios.

6.4. Na hipótese de o contratante vir a reproduzir qualquer material relacionado ao site ou programas desenvolvidos pela entreinaweb, independente de ser relacionado ao domínio de sua propriedade e da mídia que vier a ser utilizada, deverá conceder os devidos créditos aa entreinaweb.

7. DO ACESSO AOS SERVIÇOS

7.1. De acordo com as disposições contidas nos itens 4.6, 4.7 e 4.8, os serviços necessários à manutenção dos sites na web e de hospedagem de e-mail serão prestados por terceiros, de modo que a entreinaweb não será responsável caso alguns destes serviços não esteja disponível 24 (horas) horas por dia. Entretanto, a entreinaweb buscará manter a disponibilidade dos serviços em tempo integral, ressalvado os casos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas.

7.2. A suspensão dos serviços para realização de manutenção nos sistemas poderá ocorrer independente de comunicação prévia ao contratante.

7.3. Para utilização dos serviços ofertados pela entreinaweb o contratante deverá certificar-se de que as configurações de seu sistema operacional permitem o acesso aos websites e/ou programas necessários.

7.4. A transmissão de informações pela internet não é completamente segura. O contratante declara estar ciente da necessidade de manutenção de um sistema de antivírus (serviço não fornecido pela entreinaweb), bem como da necessidade de realizar varreduras periódicas de segurança em seu sistema operacional.

7.5. Embora a entreinaweb busque medidas para preservar a integridade e inviolabilidade das informações do contratante, não garante a segurança total dos dados transmitidos pela internet, de modo que qualquer transmissão é realizada por conta e risco do contratante.

7.6. Com relação ao e-mail, a responsabilidade da entreinaweb restringe-se à configuração do domínio e dos servidores DNS, permitindo o acesso através do webmail ou aplicativo para smartphones. A entreinaweb não prestará auxílio à configuração do e-mail em outros softwares (Microsoft Outlook, Windows Live Mail, etc.), bem como configuração de assinaturas e encaminhamento de e-mail.

7.7. O CONTRANTE declara, para os devidos fins, que tem conhecimento sobre como operar um e-mail e acessar um website, bem como de que o acesso a estes serviços depende da contratação de acesso à internet, o que não é objeto deste contrato.

8. DA PRIVACIDADE DE DADOS

8.1. Exceto pelas informações pessoais que estejam protegidas em conformidade com a Política de Privacidade, qualquer material que o contratante venha a transmitir ou inserir na entreinaweb será considerado não confidencial e de livre acesso.

8.2. É vedado ao contratante inserir, realizar o upload ou transmitir para a entreinaweb informação que infrinja qualquer lei aplicável no território nacional (Municipal, Estadual ou Federal) ou ainda tratados internacionais aos quais o Brasil seja signatário, bem como de informações ilegais ou fraudulentas, de publicidade ou que contenham vírus ou qualquer outro aplicativo prejudicial.

8.3. O uso incorreto do website através de hacking ou técnicas de invasão são ilegais e caracterizam crime.

8.4. A entreinaweb irá cooperar com qualquer autoridade administrativa, policial ou judicial, que venha a solicitar a identificação ou localização de qualquer pessoa que tenha praticado atos ilícitos civis ou criminais.

9. SOBRE LINKS

9.1. A entreinaweb disponibiliza links para sites de terceiros em seu website, contudo não se responsabiliza por sites de terceiros, pelo seu conteúdo e a sua disponibilidade/acessibilidade.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. Apesar de a entreinaweb não se responsabiliza pelo conteúdo das informações disponibilizadas pelo contratante em seu website, ou seja, da mesma forma que constitui sua obrigação à atualização, correção, e criação das informações que o contratante pretende disponibilizar às pessoas que acessam o seu website.

10.2. O contratante é responsável pela segurança da senha de acesso utilizada para acesso à plataforma da entreinaweb, sendo portanto responsável por qualquer transação não autorizada executada em seu nome e com o uso da senha pessoal.

11. DA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

11.1. Em caso de o contratante vir a violar os termos e condições de uso da plataforma entreinaweb, poderá haver a suspensão e/ou interrupção dos serviços independente de qualquer aviso ou notificação prévia, sujeitando-se o contratante às sanções previstas em lei.

12. DOS CASOS FORTUITOS E DE FORÇA MAIOR

12.1. A entreinaweb não se responsabiliza por quaisquer falhas, atrasos no cumprimento de suas obrigações em decorrência de casos fortuitos ou de força maior. Nestas hipóteses as obrigações da entreinaweb permanecem suspensas pelo período em que perdurar tal ocorrência, prorrogando-se o período contratual pelo mesmo tempo em que perdurar a suspensão do contrato.

13. DA INDIVIDUALIDADE DAS CLÁUSULAS

13.1. Na eventualidade de qualquer cláusula deste instrumento vir a ser declarada nula ou inválida por qualquer decisão judicial, permanecerão integras e válidas as demais cláusulas e as obrigações nelas instituídas.

14. DA INTEGRALIDADE DO ACORDO

14.1. O presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as partes, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores à presente data.

Fica eleito o foro da cidade e Comarca de Londrina, Paraná, para dirimir quaisquer questões inerentes ao presente instrumento.

Londrina (PR), 30 de maio de 2017.

Coloque sua empresa na web de forma descomplicada